Prefeitura propõe ampliar cotas para PPPs, indígenas e quilombolas
Proposta prevê elevação de 20% para 25% nas vagas destinadas a pessoas pretas ou pardas; indígenas e quilombolas teriam 3% e 2% do total
Com exceção de capitais, Campinas é a cidade com o maior número de etnias indígenas, 96; população indígena que vive na cidade saiu de 1.043 pessoas no Censo 2010 para 1.568 no Censo 2022 (Fernanda Sunega)
23/11/2025, domingo
A Prefeitura de Campinas (SP) encaminhou para a Câmara Municipal, dia (17/11), dois projetos de lei que tratam dos concursos e processos seletivos realizados na cidade. O primeiro propõe a ampliação da reserva de vagas para pessoas pretas ou pardas (PPP) de 20% para 25%, com outros 5% divididos entre indígenas (3%) e quilombolas (2%). Já o segundo estende os requisitos de isenção da taxa de inscrição, incluindo os candidatos que pertencem a famílias inscritas no Cadastro Único.
"As cotas são uma forma de reparar desigualdades históricas que atingem essas populações. Temos trabalhado muito para corrigir as injustiças que foram cometidas ao longo dos anos e promover políticas que garantam o ingresso e a permanência de pessoas pretas ou pardas, quilombolas ou indígenas no serviço público", disse a secretária de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, Eliane Jocelaine Pereira.
Ainda segundo ela, a sociedade é diversa e é preciso garantir essa diversidade em todas as esferas do poder público. "Temos que ter todas as diferenças representadas nos poderes Executivo e Legislativo para que o racismo seja descontruído e as pessoas consigam se sentir de fato representadas, afinal, os negros representam 56% da população, segundo o IBGE", explicou.
Desde 2019, quando foi instituída a lei de cotas do município, 609 candidatos pretos ou pardos foram beneficiados com a reserva de 20% de vagas nos concursos públicos e processos seletivos. A cidade também conta com a reserva de vagas para pessoas com deficiência (PcD).
A partir da sanção da lei, os candidatos inscritos como PPP que não forem reconhecidos na avaliação da Comissão de Confirmação de Autodeclaração (hoje comissão de heteroidentificação) não serão mais excluídos do concurso, como ocorre atualmente. Eles poderão permanecer na lista geral, se tiverem nota suficiente. Para indígenas e quilombolas, que hoje não são contemplados, haverá avaliação documental.
OUTRAS MUDANÇAS
O segundo projeto também altera a lei de concursos. Uma das principais mudanças trata da isenção da taxa de inscrição, que hoje é concedida para quem tem cadastro no Redome (Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea). A partir da aprovação, os candidatos que pertencem a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) também serão isentos.
"A taxa de inscrição também é uma medida de inclusão social, principalmente, considerando que muitas pessoas do CadÚnico são pretas ou pardas, o que dialoga diretamente com a política de cotas", comentou a secretária. "Além disso, é uma forma de garantir que independentemente das condições financeiras, as pessoas tenham acesso aos concursos públicos. É uma forma de promover igualdade de oportunidades", completou.
Outro destaque vale para as candidatas lactantes. A proposta enviada à Câmara prevê que mulheres que estejam amamentando tenham até 60 minutos a mais para realizar a prova. Hoje, elas têm o direito de sair da sala para amamentar, mas não há ampliação de tempo de prova.
INCLUSÃO
Em novembro de 2017, a Unicamp aprovou, por meio do Conselho Universitário (Consu), a adoção de um sistema de cotas étnico-raciais, reservando 25% das vagas disponíveis para candidatos autodeclarados pretos e pardos. Na mesma ocasião, foi aprovada a criação do Vestibular Indígena, mais um instrumento de inclusão na universidade. Em janeiro de 2025, no quarto ano em que o Vestibular Indígena foi realizado de forma unificada entre a Unicamp e a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), 1,5 mil candidatos compareceram e fizeram a prova.
O Vestibular Indígena 2026 será realizado no dia 11 de janeiro. A prova é aplicada em Campinas, Campo Grande (MS), Recife (PE), Santarém (PA), São Gabriel da Cachoeira (AM) e Tabatinga (AM). As inscrição estão abertas até o dia 28 de novembro, com 130 vagas na Universidade Estadual de Campinas e mais 65 na UFSCar.
De acordo com o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Campinas é a cidade com maior número de etnias indígenas no país, 96, com exceção de capitais. O município tem mais etnias do que Santarém (PA) e Iranduba (AM), com 87 e 77 etnias, respectivamente, outros dois destaques fora das capitais. A população indígena de Campinas saltou de 1.043 pessoas em 2010 para 1.568 na última atualização do Censo.
Fonte: Correio Popular
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