Vereadores vão ao MP denunciar ilegalidades na aberta de crédito de R$ 20 milhões para o Poder Executivo

Foto: Divulgação

23/04/2021, sexta-feira

Tabatinga (AM) - Os vereadores Dr. Júnior Olímpio (PSD), Deney (PP) e Testa (PSL), realizaram na sexta-feira (23/04), uma denúncia ao Ministério Público Estadual solicitando que o Órgão tome medidas urgentes para anulação da aprovação do projeto de lei 005/2021 do Poder Executivo Municipal, bem como imediata retirada do diário oficial de publicação.

Segundo os vereadores, os vícios e as legalidades são gigantescas já que a aprovação do projeto lei teria que ter passado pela Comissão de Finanças  e Orçamento do Poder Legislativo para após o parecer ser colocada novamente em pauta para aí sim ser votado.

Os vereadores denunciantes se entristecem de ver um Poder Legislativo tendo essas atitudes para favorecer a qualquer preço as ilegalidades da gestão atual.

O vereador Dr. Júnior Olímpio explica: "O Executivo está tentando pegar R$ 20 milhões, sem sequer emitir nota de empenho sendo totalmente ilegal já que não se trata de Regime especial".

Finalizaram informando que esperam agilidade do Ministério Público Estadual para não ter prejuízos futuros no orçamento do Município e consequentemente pode influenciar nos salários dos funcionários, que também foi aprovado na íntegra o reparcelamento e parcelamento dos débitos municipais.

Com informações de assessoria

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